Bem-vindo(a) ao Psiconsultório. Ao acessar, utilizar ou se cadastrar em nossa plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Adesão e Uso ("Termos"). A leitura e concordância com estes Termos são condições essenciais para a utilização dos serviços oferecidos.

1. Definições

• Plataforma: o site, sistemas e demais ferramentas digitais mantidas pelo Psiconsultório.
• Visitante: pessoa física que utiliza a plataforma para buscar informações, localizar e contatar profissionais de psicologia.
• Profissional: psicólogo com registro ativo no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição, que adere a estes Termos.
• Usuário: qualquer pessoa, Visitante ou Profissional, que acessa ou utiliza a plataforma.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, informações e quaisquer materiais publicados na plataforma.

2. Finalidade e Natureza do Serviço

O Psiconsultório é um diretório digital de visibilidade e tecnologia (SEO), de caráter estritamente informativo, destinado exclusivamente à divulgação de perfis profissionais de psicólogos. A plataforma não realiza atendimentos, não oferece serviço psicológico, não faz indicações, agendamentos ou qualquer tipo de intervenção na relação entre Visitantes e Profissionais. O Psiconsultório não se enquadra como Pessoa Jurídica de Psicologia e atua como uma ferramenta de tecnologia para otimização e manutenção de páginas eletrônicas (CNAE 6201-5/01). O Psiconsultório não exerce atividade regulada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e não está sujeito à Resolução CFP nº 011/2018. A responsabilidade técnica, ética e civil por toda a comunicação, negociação e prestação de serviço terapêutico é integral e exclusiva das partes envolvidas.

3. Acesso e Cadastro

3.1 Visitantes:

O acesso aos perfis profissionais é livre e gratuito, não exigindo cadastro. Nenhum dado pessoal dos visitantes que apenas navegam nos perfis é coletado para fins de identificação pela plataforma.

3.2 Profissionais:

O cadastro é exclusivo para psicólogos. No cadastro inicial, são solicitados dados essenciais para ativação (nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, CRP, estado, cidade, valor e tempo de sessão, foto de perfil, resumo profissional e abordagem terapêutica). Para ter o perfil ativo na plataforma, é indispensável possuir registro ativo (CRP) no respectivo Conselho Regional de Psicologia.

3.3 Gratuidade e Planos:

O Psiconsultório oferece um cadastro gratuito (Plano Essencial) e planos pagos (Perfil Premium) focados no serviço de otimização. O Plano Essencial (Grátis) pode ser oferecido mediante disponibilidade de vagas determinada pela plataforma, conforme critérios internos de otimização de recursos e manutenção da qualidade do diretório.

3.4 Diferenças entre Planos:

Plano Essencial (Gratuito): O perfil utiliza apenas os dados mínimos fornecidos no cadastro inicial e oferece uma presença básica no diretório. A inclusão deste perfil em listagens é uma liberalidade da plataforma e pode ser alterada ou descontinuada a qualquer momento, sem aviso prévio ou necessidade de justificativa, sendo a listagem prioritária garantida apenas para Planos Pagos.

Perfil Premium (Produto Pago): O Perfil Premium é o produto de destaque, fornecendo um perfil completo, detalhado e diferenciado. Este produto inclui o Serviço de Otimização de Perfil com SEO Avançado e o acesso a Funcionalidades Premium. O foco é na visibilidade e no ranqueamento orgânico do perfil, diferenciando-o substancialmente do Plano Essencial.

3.5 Validação Profissional:

• CRP Ativo (Obrigatório): A posse de um registro ativo no CRP é condição essencial para a listagem na plataforma. A verificação será realizada pela nossa equipe. A verificação inicial não exime o Profissional de manter sua regularidade junto ao Conselho, sendo sua responsabilidade exclusiva informar qualquer alteração em seu status.
• Publicidade Ética: O Profissional declara estar ciente e concorda em seguir todas as normas de publicidade do Psicólogo, conforme o Código de Ética e as resoluções do CFP. O Psiconsultório reserva-se o direito de suspender imediatamente perfis que violem estas normas.
• Certidão de Regularidade de Inscrição (CRI): Documento opcional. Quando fornecida, confere ao perfil um selo de verificação documental, aumentando o nível de confiança. A não apresentação da CRI não impede a ativação, mas retira o selo de verificação. A CRI, quando enviada, será retida de forma segura por até 5 anos após o desligamento do Profissional, com base na hipótese de tratamento de exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (Art. 7º, VI, LGPD).
• Recusa ou Suspensão: A identificação de irregularidade no CRP, o fornecimento de informações falsas ou a violação destes Termos poderá acarretar a recusa, suspensão ou exclusão imediata do cadastro.

4. Consultas e Interações (Sem Intermediação)

Todos os contatos, negociações e agendamentos ocorrem fora da plataforma, diretamente entre Visitante e Profissional. O Psiconsultório não participa, intermedia ou garante o processo de agendamento e pagamento. A exibição de horários, quando existente, tem caráter meramente indicativo e é de total responsabilidade do Profissional.

5. Responsabilidade do Profissional

O Profissional é integralmente responsável pelas informações que publica, pela veracidade de suas credenciais, pela disponibilidade anunciada e pela qualidade e ética do atendimento prestado, em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Essa responsabilidade é pessoal e intransferível.

6. Obrigações Gerais dos Usuários

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual e a legislação aplicável.

7. Isenção de Responsabilidade Clínica e de Conduta

O Psiconsultório atua exclusivamente como um diretório de anúncios e, portanto, não se responsabiliza sob nenhuma hipótese por:

• Qualquer responsabilidade técnica, ética, civil ou penal sobre o serviço psicológico prestado, incluindo imperícia, imprudência, negligência ou violação do sigilo profissional.
• Qualquer atendimento, consulta, agendamento, pagamento ou conduta dos Profissionais;
• Veracidade, precisão, atualidade ou legalidade das informações fornecidas pelos Profissionais;
• Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou eventos de força maior.

A plataforma não realiza moderação prévia de conteúdo, mas remove perfis após denúncia fundamentada e apuração. O Psiconsultório disponibiliza um canal de denúncias (denuncias@psiconsultorio.com.br). Ao receber uma denúncia fundamentada, o perfil do Profissional poderá ser suspenso preventivamente para apuração, reforçando nosso compromisso com um ambiente seguro.

8. Cláusula Específica sobre o Produto Perfil Premium e o Serviço de Otimização (SEO)

Esta cláusula detalha a natureza exata e os limites do Produto Perfil Premium, que é o objeto da contratação por assinatura, e o serviço de SEO a ele inerente, sendo essencial para o alinhamento de expectativas e a validade do presente Termo.

1. Produto Perfil Premium (O Objeto Contratado): O Profissional, ao contratar um Plano Pago, adquire um Perfil Premium, que consiste em:
   • Serviço de Otimização de Perfil com SEO Avançado: Consiste na aplicação técnica e contínua de estratégias de Search Engine Optimization (SEO), incluindo otimização de código, estrutura de dados, meta-informações e velocidade de carregamento, com o objetivo de aumentar o potencial de ranqueamento orgânico do perfil nos resultados de busca do Google e outros motores. Este serviço se enquadra na atividade de manutenção e atualização de páginas eletrônicas (01.08).
   • Funcionalidades Premium (Visibilidade e Ferramentas): Acesso a recursos exclusivos que dão visibilidade diferenciada ao perfil, como a exibição prioritária e rotativa nas listagens do diretório e em páginas específicas do site, além do acesso ao Dashboard de Performance (BI) para acompanhamento de métricas de interação (cliques e visualizações).
2. Princípio de Serviço-Meio (A Natureza do Trabalho): O Profissional reconhece e aceita que a contratação do Perfil Premium se refere a uma Obrigação de Meio, e não de Fim.
   • Obrigações do Psiconsultório: O Psiconsultório obriga-se a aplicar o máximo esforço técnico em SEO e a melhor tecnologia disponível para otimizar a presença do Perfil Premium. O valor da assinatura remunera exclusivamente este esforço técnico e o acesso ao produto e suas funcionalidades.
   • Exclusão de Garantia de Fim: O Psiconsultório, por ser um diretório de tecnologia e não de publicidade, e por não ter controle sobre os fatores externos (como a concorrência e os algoritmos do Google), NÃO GARANTE e NÃO SE RESPONSABILIZA, em nenhuma hipótese, por resultados comerciais ou clínicos.
3. DECLARAÇÃO ENFÁTICA DE AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RETORNO: O Profissional declara estar ciente e concorda de forma expressa que o Psiconsultório NÃO GARANTE, EM HIPÓTESE ALGUMA, UM RETORNO COMERCIAL ESPECÍFICO, QUALQUER NÚMERO MÍNIMO DE CONTATOS, AGENDAMENTOS, CLIQUES OU GANHOS FINANCEIROS decorrentes da exposição do perfil na plataforma ou nos mecanismos de busca. A otimização de perfil foca no ranqueamento de nicho (abordagem, temática e local), mas o Profissional deve estar ciente de que a concorrência pode ser alta em determinadas áreas ou cidades, e as posições de busca não são garantidas. A visibilidade é uma consequência do esforço técnico aplicado e não pode ser interpretada como uma promessa de vendas ou sucesso financeiro. O Psiconsultório se compromete a realizar o melhor esforço técnico possível, mas o Profissional assume integralmente e de forma exclusiva o risco do seu negócio.
4. Natureza do Ambiente de Buscas (Google): O Profissional reconhece que o Psiconsultório não possui controle ou afiliação com o Google, sendo este uma entidade externa e independente. A posição do perfil nos resultados de busca é determinada por algoritmos complexos em constante mudança. Portanto, a posição e a visibilidade do perfil irão flutuar, e esta variação é uma característica normal e esperada do ambiente digital, não constituindo falha na prestação do serviço.
5. Consequências da Descontinuidade: O Profissional está ciente de que, em caso de cancelamento da assinatura Premium ou inadimplência, o serviço de Otimização (SEO) e o acesso às Funcionalidades Premium serão imediatamente encerrados, com a remoção das otimizações e a desindexação do perfil otimizado dos mecanismos de busca.

9. Integração com Google Calendar

A integração opcional com o Google Calendar permite a exibição de horários disponíveis. O Psiconsultório acessa exclusivamente dados de horários livres/ocupados e não coleta, armazena ou processa qualquer outro dado sensível do calendário (títulos de eventos, participantes, etc.).

10. Limitação de Responsabilidade e Indenização

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• O Psiconsultório não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade comercial, danos morais ou quaisquer danos punitivos decorrentes do uso ou indisponibilidade da plataforma.
• A responsabilidade total do Psiconsultório, por ato doloso ou culposo comprovado e diretamente imputável à plataforma, será limitada ao valor total efetivamente pago pelo Profissional à plataforma nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao fato gerador da responsabilidade. Esta limitação não se aplica quando a lei expressamente vedar limitação de responsabilidade.

O Profissional concorda em indenizar, defender e isentar o Psiconsultório, seus diretores, empregados e prestadores de serviço de qualquer reivindicação, prejuízo, responsabilidade, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) conteúdo do perfil; (ii) prestação de serviço profissional; (iii) violação destes Termos; (iv) violação de direitos de terceiros.

11. Direitos Autorais e Licença de Uso

O conteúdo da plataforma, exceto aquele enviado por Usuários, é de propriedade do Psiconsultório. Ao publicar conteúdo (textos, artigos, fotos), o Profissional nos concede uma licença de uso não exclusiva e global para exibir tal conteúdo na plataforma. A licença pode ser revogada mediante a exclusão total da conta.

12. Planos e Pagamentos

1. Processamento de Pagamento: Os pagamentos são processados pela plataforma terceirizada Mercado Pago. O Psiconsultório não coleta nem armazena dados financeiros.
2. Inadimplência: O Psiconsultório reserva-se o direito de rebaixar ou suspender perfis de planos pagos em caso de inadimplência.
3. Alteração de Preços: Os valores dos planos podem ser reajustados. Assinantes ativos serão notificados com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência sobre quaisquer alterações que afetem sua renovação.

13. Política de Reembolso e Cancelamento

• Direito de Arrependimento: O Profissional pode solicitar o reembolso total em até 7 (sete) dias corridos após a contratação, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Cancelamento Após 7 Dias: Para planos mensais, não há reembolso. Para planos anuais, o cancelamento pode ser solicitado, com reembolso proporcional aos meses integrais não utilizados, descontada uma taxa administrativa de 10% sobre o valor a ser reembolsado.
• Processo de Solicitação: A solicitação deve ser enviada para suporte@psiconsultorio.com.br. O reembolso será processado em até 30 dias após a solicitação, via mesma forma de pagamento.

14. Suspensão, Cancelamento e Exclusão de Conta

1. Exclusão Solicitada pelo Profissional: O Profissional pode solicitar a exclusão total e definitiva de seu perfil e dados associados a qualquer momento, enviando um e-mail para suporte@psiconsultorio.com.br.
2. Suspensão por Violação: O Psiconsultório reserva-se o direito de suspender ou excluir, sem aviso prévio, perfis que violem estes Termos, forneçam informações falsas ou apresentem irregularidades no registro profissional.
3. Consequências do Cancelamento ou Inadimplência de Planos Pagos: Ao cancelar uma assinatura paga ou se tornar inadimplente, o Profissional está ciente e concorda com as seguintes ações automáticas:
   • Encerramento de Serviços e Funcionalidades: O serviço de Otimização (SEO) e o acesso às Funcionalidades Premium serão imediatamente encerrados. A URL otimizada do perfil será removida do índice do Google, e o acesso à página de análise de dados (Dashboard BI) será bloqueado. O Profissional compreende que a visibilidade aprimorada e a inteligência de dados estão intrinsecamente ligadas à manutenção de uma assinatura paga ativa e cessam com o término da mesma. O Perfil será inativado e não será mais exibido na plataforma.

15. Alterações nos Termos de Uso

O Psiconsultório poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Os Usuários serão notificados sobre mudanças significativas. A continuidade do uso da plataforma implicará na aceitação dos novos Termos.

16. Contato

Email: contato@psiconsultorio.com.br

17. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias entre o Profissional e o Psiconsultório.

18. Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

O Psiconsultório trata dados pessoais em conformidade com a LGPD e sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. O DPO (Encarregado) pode ser contatado em privacidade@psiconsultorio.com.br. O Psiconsultório não coleta, armazena ou trata quaisquer dados sensíveis relativos à saúde mental ou ao conteúdo das sessões terapêuticas. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

19. Natureza Jurídica

O Psiconsultório é um serviço de tecnologia e diretório digital mantido por FABIO LAZARO SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA, inscrita no CNPJ 11.232.567/0001-00 e sediada em Mogi das Cruzes/SP. A atividade econômica principal da empresa é o Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda (CNAE 6201-5/01), com foco em manutenção e atualização de páginas eletrônicas (Atividade 01.08). O Profissional, ao aderir, está ciente e concorda que a relação contratual é estabelecida com a Pessoa Jurídica detentora da plataforma, isentando-a de qualquer responsabilidade inerente à prática profissional da psicologia, que é exclusiva do Profissional.